LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ART. 18

“Despesa total com pessoal”
“Espécies remuneratórias”	INDENIZAÇÕES	PRÊMIOS
Vencimento Salário Subsídio Soldo	Verba de representação Verba de gabinete Auxílio-moradia Vale-refeição / cesta básica Aluguel de moradia Franquia postal Franquia telefônica Passagens Diárias de viagem Ajudas de custo Adiantamento para despesas “Provimento” Vale-transporte Salário-família Férias indenizadas Aviso prévio indenizado Licença-prêmio indenizada FGTS indenizado Quaisquer outras verbas remuneratórias quando indenizadas Planos de saúde Bolsas de estudo	Licença-prêmio (em dinheiro) Incentivos ao desligamento voluntário ( “PDV”)
Aposentadoria Reforma Proventos da disponibilidade (4 hipóteses constitucionais)
Pensão civil ou militar
INSS (parte patronal) Regime próprio (idem) FGTS PAS PASEP
(adicionais) Quebra de caixa tempo de serviço / 6ª parte Periculosidade / insalubridade Penosidade / produtividade Noturno / de férias Trabalho aos domingos
(gratificações) 13º salário ou vencimento Hora extraordinária Nível universitário Tempo integral Participaç. órgão deliberação coletiva jeton
Férias Abono/adiantamento de remuneração Aviso prévio trabalhado Repouso semanal remunerado Licenças e afastamentos pagos Auxílio – reclusão Salário – maternidade

Quadro elaborado por Ivan Barbosa Rigolin