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Publicação: Diário Oficial v.111,
n.141, 28/07/2001 |
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Gestão:
Geraldo
Alckmin |
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Revogação: |
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Alteração: |
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Retificação: |
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Órgão: |
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Categoria: Tributação, Finanças,
Orçamento |
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Termos
Descritores:
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Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de
Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital |
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º - Fica
aberto um crédito de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), suplementar ao
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo
2º - O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o
inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo
3º - Fica
alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 5º do Decreto nº 45.623, de 10 de janeiro de
2001, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo
4º - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2001
GERALDO
ALCKMIN
Fernando Dall'Acqua
Secretário da Fazenda
Andr Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
Sebastião Soares de Farias
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de
julho de 2001.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
16000 SEC. TRANSPORTES
16055 DEPTO. DE ESTRADAS
DE RODAGEM-DER
4 5 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 6.000.000,00
T O T A L 1 6.000.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
26.782.1606.1116 RESTAURAÇÃO/MELHORIAS
DE RODOVIAS 6.000.000,00
1 5 6.000.000,00
T O T A L 6.000.000,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
16000 SEC. TRANSPORTES
16055 DEPTO. DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DER
T O T A L 1 5 6.000.000,00
JULHO 6.000.000,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
10707 7 I 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
TOTAL GERAL 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00