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INSTRUÇÕES
NORMATIVAS ESTADUAIS
O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
lança em seu site, para cópia, os novos manuais com as
orientações para Prefeituras Municipais, para Câmaras
Municipais, Previdência e Remuneração dos Agentes
Políticos Municipais.
Clique aqui para para
recebe-los na íntegra.
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INSTRUÇÕES
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OBSERVAÇÕES
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INSTRUÇÕES
Nº 1 - TCA - 4046/026/93
- TCE/SP
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Dispõem
sobre o exercício do controle externo, compreendendo a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade no âmbito estadual, de todos
os órgãos, entidades e pessoas sujeitas à sua jurisdição |
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INSTRUÇÕES
Nº2 - TCA - 4046/026/93
- TCE/SP
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Dispõem
sobre o exercício do controle externo, compreendendo a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade no âmbito municipal, de todos
os órgãos, entidades e pessoas sujeitas a sua jurisdição.
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INSTRUÇÕES
Nº2 - TCA - 4046/026/93
-TCE/SP
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Dispõem
sobre o exercício do controle externo, compreendendo a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade no âmbito municipal, de todos
os órgãos, entidades e pessoas sujeitas a sua jurisdição |
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INSTRUÇÕES
Nº 1/99, de 15 de Dezembro de 1999
- TCE/SP |
Dispõem
sobre o exercício do controle externo compreendendo a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade das Entidades de Previdência
Municipal |
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