INSTRUÇÕES NORMATIVAS FEDERAIS 

 

INSTRUÇÕES OBSERVAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 695 de 14 de dezembro de 2006 A Portaria SRF nº 695/2006 tornou obrigatório a apresentação da DCTF semestral para os órgãos públicos da administrãção direta dos Estados, Distrito Federal e Municípios INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DE 05/05/1999 E PORTARIA Nº 275 DE 14/12/2000 Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98 Instrução Normativa SRF nº 59, de 5 de Junho de 2001 DOU de 11.6.2001 Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001