ACOPESP

 

ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS

 

LEIS COMPLEMENTARES

 OBSERVAÇÕES
Lei Complementar Nº 683, de 18 de setembro de 1992 Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas
Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993 Auxiliar do Poder Legislativo no controle Externo
LEI COMPLEMENTAR Nº 909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui um Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências