|
MEDIDAS
PROVISÓRIAS FEDERAIS
|
MEDIDAS
PROVISÓRIAS
|
OBSERVAÇÕES
|
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.542-22, DE 9 DE MAIO DE 1997 |
Dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de
órgãos e entidades federais, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.709-1, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998 |
Altera
a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor
sobre o trabalho a tempo parcial e ampliar o prazo fixado no
§ 2º do art. 59, e altera a Lei n.º 6.321, de 14 de abril
de 1976, para facultar a extensão do benefício do Programa
de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador
dispensado |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.726, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998 |
Insere
dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para
facultar a suspensão do contrato de trabalho para a
participação do trabalhador em curso ou programa de
qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11
de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação
profissional e permitir o pagamento de benefício no
desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14
de abril de 1976, altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro
de 1977, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISORIA Nº 1.784-1, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 |
Os
recursos consignados no orçamento da União para execução
do Programa Nacional de Alimentação serão repassados em
parcelas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
observadas as disposições desta Medida Provisória..... |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.811 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção
e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.891-8, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA N° 1.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999 |
Institui
o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.969-13, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2000
|
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.022-17, DE 23 DE MAIO DE 2000 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.026, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
Institui,
no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.046-33, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 |
Altera
dispositivos das Leis nos 9.082, de 25 de julho
de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de
julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28
de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001,
respectivamente |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.973-67, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 |
Dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de
órgãos e entidades federais, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.979-24, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 |
Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional
de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro
Direto na Escola, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.043-24, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 |
Dispõe
sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência
Social, e altera dispositivos das Leis nos 8.212
e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de
1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro
de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2002 |
Altera
a legislação tributária federal e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.100-28, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 |
Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional
de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro
Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de
dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de
renda mínima, institui programas de apoio da União às ações
dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento
educacional, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.076-34, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Altera
a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para
dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do
contrato de trabalho e o programa de qualificação
profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23
de dezembro de 1965, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494,
de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e
9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.100-30, DE 23 DE MARÇO DE 2001 |
Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional
de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro
Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de
dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de
renda mínima, institui programas de apoio da União às ações
dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento
educacional, e dá outras providências |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.118-30, DE 26 DE ABRIL DE 2001 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
| MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.185-33, DE 28 DE JUNHO DE 2001 |
Estabelece
critérios para a consolidação, a assunção e o
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária
e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
