TCE/SP

OBSERVAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR 709 DE 14 DE JANEIRO DE 1993

Dispõe sobre a Lei Orgânica do tribunal de Contas do Estado de São Pulo

RESOLUÇÃO Nº 2/95 TCA - 23479/026/94

Estabelecem normas a serem observadas pelos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios, no cumprimento do disposto na parte final do artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 TCA - 012961/026/96

Fica aprovada a presente revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

As disposições resultantes da revisão aplicar-se-ão aos feitos pendentes de julgamento.

A presente Resolução entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 1997.

São Paulo, 11 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÃO Nº 13/97 TCA - 18023/026/96

Aprovadas as Instruções n° 2/97, que dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercida por meio do controle externo, relativamente às Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como sobre a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas Anuais do Executivo e julgamento das Contas da Mesa das Câmaras Municipais.

INSTRUÇÕES Nº TCA - 4046/026/93

Dispõem sobre o exercício do controle externo, compreendendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito estadual, de todos os órgãos, entidades e pessoas sujeitas à sua jurisdição

INSTRUÇÕES Nº TCA - 4046/026/93

Dispõem sobre o exercício do controle externo, compreendendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito municipal, de todos os órgãos, entidades e pessoas sujeitas a sua jurisdição.

INSTRUÇÕES Nº 2 TCA - 4046/026/93

Dispõem sobre o exercício do controle externo, compreendendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito municipal, de todos os órgãos, entidades e pessoas sujeitas a sua jurisdição

RESOLUÇÃO 9/98 TCA - 4046/026/93

Considerando o grande número de normas consistentes em Instruções e Aditamentos versando matéria idêntica e que se tornaram desatualizadas ao longo do tempo;

Considerando a possibilidade de concentrar em duas Instruções as exigências aplicáveis aos órgãos do Estado e dos Municípios; e

Considerando, ainda, a conveniência de reunir as Instruções Especiais destinadas aos procedimentos de fiscalização das novas formas de atuação criadas pela Administração Pública, RESOLVE editar a presente Resolução

INSTRUÇÕES Nº 1/99, de dezembro de 1999

Dispõem sobre o exercício do controle externo compreendendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e, ainda, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das Entidades de Previdência Municipal

TCA.000 - RESOLUÇÃO N.º 05/01 - TCA - 5281/026/96

Aprovadas as Instruções n.º 01/01, que dispõem sobre a autuação e instrução de processos relativos aos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão e de complementação de proventos da aposentadoria e do valor da pensão, sujeitos ao exame de legalidade e registro por este Tribunal e dão providências complementares no âmbito estadual.

TCA.002 - RESOLUÇÃO Nº 06/01 - TCA - 36133/026/96

Aprovadas as Instruções nº 02/01, que estabelecem normas a serem observadas pelas Entidades de Previdência Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 07/01 - TCA - 36133/026/96

Aprovadas as Instruções nº 03/01 que estabelecem normas para Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos e Unidades Gestoras de Previdência Municipal.

RESOLUÇÃO N.º 08/01 - TCA - 36133/026/96

Aprovadas as Instruções n.º 04/01, que dispõem sobre a autuação e instrução de processos, bem como do encaminhamento das relações, relativos aos atos concessórios de aposentadoria e pensão, sujeitos ao exame de legalidade e registro por este Tribunal e dão providências complementares.

RESOLUÇÃO N.º 09/01 - TCA - 36133/026/96

Aprovadas as Instruções n.º 05/01, que dispõem sobre a autuação e instrução de processos, bem como do encaminhamento das relações, relativos aos atos concessórios de aposentadoria e pensão, sujeitos ao exame de legalidade e registro por este Tribunal e dão providências complementares.

TCA.001 - RESOLUÇÃO Nº 10/01 - TCA - 28088/026/01

Aprovadas as Instruções nº 06/01, que dispõem sobre o acompanhamento de obras contratadas, aplicáveis ao Estado e aos Municípios, e dá outras providências.